Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Bem pode ser removido logo após a penhora

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça